Comitê Regional de Saúde Araçatuba: março 2010

Em função do feriado do dia 28/10 – Dia do Servidor Público, estamos prorrogando o evento abaixo do dia 31/10 para o dia 09/11, possibilitando assim que os interessados no mesmo possam participar sem prejuízo ao feriado que a grande maioria das prefeituras está também prorrogando do dia 28/10 para 31/10.

Sem mais segue abaixo programa já alterado.

RETENÇÕES NA FONTE PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

IRRF/PIS-PASEP/COFINS/CSLL/INSS/ISS

Data, Local e Vagas Disponíveis

Data: 03 de Novembro de 2011

Local: Hotel Riviera, sito Av. Brasília, 1775

Cidade: Araçatuba/SP

PARA MELHOR APROVEITAMENTO EM SALA DISPONIBILIZAMOS APENAS 30 VAGAS.

Carga Horária

8 Horas

Início: 8hs:30

Término: 17hs:30

Objetivo

A capacitação e atualização do agente público, nos dias atuais, são imprescindíveis no exercício de suas atividades e na eficiência que deve ser imprimida no serviço público, em prol dos interesses da coletividade.

Vivemos em um momento histórico em que o conhecimento, a capacitação e a atualização do profissional em geral, são imprescindíveis para alcançar e realizar as expectativas que a sociedade espera de nossos serviços e atividades.

Assim, o CURSO DE CAPACITAÇÃO EM RETENÇÕES NA FONTE PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, visa:

• Orientar os participantes sobre as principais alterações na legislação tributária;

• Mostrar como calcular corretamente as retenções, compensações e recolhimentos dos tributos nas contratações com vínculo empregatício e nos serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas, baseado nas INs. 459/04, 475/04, 480/04, 539/05, Decreto 3.000/99 (RIR/99), IN RFB 971/09 e a LC nº 116/03.

• Efetuar o planejamento tributário e otimizar a carga tributária, oferecendo assim uma oportunidade única de se atender a essas novas exigências do mundo atual, especialmente pela qualidade e alto nível de conhecimento do instrutor que irá discorrer sobre a matéria.

Público Alvo

Profissionais das áreas fiscal, contábil, RH, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.

Programa

1. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

• Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos (Lei nº 4.320/64 e PN nº 005/96)

• Rendimentos do trabalho assalariado

• Serviços tomados de pessoas físicas (autônomos)

• Serviços tomados de pessoas jurídicas tais como: Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância, locação de mão-de-obra, Comissões, propaganda e publicidade, etc.

• Procedimentos para emissão de Notas Fiscais e RPA

• Recolhimento através de carnê-leão

• Empresas do Simples Nacional

• Pagamento a cooperativa do trabalho

• Entidades sem Fins Lucrativos

• Alíquotas

• Serviços não sujeitos a retenção

• Os limites para a retenção do IRRF

• Compensações de valores retidos

• Prazos de recolhimento

• Declarações obrigatórias

• O comprovante anual de retenção do IRRF

• Caso prático

2. RETENÇÕES NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL)

• Responsáveis pelo recolhimento

• Serviços sujeitos a retenção

• Retenção pelos Órgãos Públicos (IN nº 480/04 e 539/05)

• Regras para retenção dos Estados, Municípios e o DF (IN nº 475/04)

• Convênios Estaduais, Municipais e o DF (Portaria 1.454/04)

• Não retenções pelos Estados e Municípios

• Empresas do Simples Nacional

• Prestadoras amparadas por medida judicial

• Serviços não sujeitos a retenção

• Dispensa de retenção

• Os limites para retenção das contribuições sociais

• Alíquotas

• Procedimentos adotados pelo prestador na emissão da nota fiscal

• Compensações de valores retidos

• Prazos de recolhimento

• Declarações obrigatórias

• O comprovante anual de retenção das contribuições

• Caso Prático

3. RETENÇÕES NA FONTE DE INSS (11%)

• Aspectos legais do INSS – IN 971/09

• Retenção da pessoa jurídica na cessão de mão-de-obra e empreitada – Serviços

• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada

• Serviços sujeitos a retenção de 11% na cessão de mão-de-obra e empreitada

• Empresas optantes pelo Simples Nacional

• Retenção na Construção Civil

• Retenção de Produtor Rural

• Entidades beneficentes e outros contratantes

• Responsabilidade subsidiária e solidária

• Dispensa da retenção dos 11%

• Apuração da base de cálculo

• Deduções da base de cálculo

• Parcelas não discriminadas no contrato

• Abatimento do valor do INSS na subcontratação

• Obrigações do tomador e do prestador de serviços

• Condições especiais

• Compensações e restituições

• Declarações Obrigatórias

• Caso Prático

4. ISS – LC 116/2003

• Noções Introdutórias do ISS

• Conceito de serviço para fins de tributação do imposto e demais aspectos da hipótese de incidência do ISS

• Contribuintes

• Base de Calculo

• Alíquota

• Qual o município competente para tributar o ISS?

• Importação e Exportação de serviços

• Responsabilidade tributária e retenção do ISS pelo tomador de serviço

• Empresas do Simples Nacional

• Comentários à lista de serviços – LC 116/03

• Declarações Obrigatórias

• Caso prático.

OBRIGATÓRIO TRAZER PARA O CURSO, LÁPIS, BORRACHA E CALCULADORA

Palestrante/Conferencista

Prof. José Joaquim Filho - Professor Universitário, Pós-graduado em Controladoria pela FECAP/SP, Contador pelo Mackenzie/SP, Técnico em Contabilidade e registrado no CRC, 18 anos de experiência nas áreas contábil, fiscal e financeira em empresas nacionais e multinacionais, Conhecimento em contabilidade internacional de acordo com as normas e princípios contábeis (IASC, IFRS, FASB e USGAAP)

Investimento:

R$ 500,00 Por inscrição

Inscreva-se pelo link: http://www.rotaalternativacursos.com.br/php/inscri_ini.php?id=69

Prazo de inscrição até 03/11/2011, podendo ser encerrado antes dependendo do número de inscritos terem atingido o quorum máximo que é de 30 pessoas.

Contatos pelos telefones: (18) 3301-4897 / 3301-5897 - Das 9h:00 às 17h:00

Ou pelo site: www.rotaalternativacursos.com.br

30/03/2010

VÍDEOS

TREINAMENTOS e PALESTRAS